O governo estima que pode estourar o orçamento previsto para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 caso mudanças legislativas ampliem o leque de beneficiados. Ao todo, R$ 98 bilhões estão empenhados para quitar as três parcelas dos 54 milhões de brasileiros que estariam aptos a receber o benefício.
O Projeto de Lei 873/2020 relaciona uma série de categorias de trabalhadores informais com direito ao auxílio, incluindo agricultores familiares e pescadores artesanais. Além disso, amplia a cota dupla para família monoparental, contemplando pais solteiros. Também permite o saque por mãe trabalhadora informal menor de 18 anos e retira a trava de renda de R$ 28.5 mil. O impacto com o incremento seria de R$ 10 bilhões.
“Nós temos como balisa para o nosso trabalho a lei. Se o parlamento alterar esse limitador, a gente vai ser obrigado a alterar. Agora, a gente tem que ter clareza de que as pessoas que tem sua carência, sua necessidade… o programa é voltado para aqueles que tem mais dificuldade, para aqueles que, inclusive, tem dificuldade de sobreviver”, disse o ministro da cidadania Onyx Lorenzoni.
Segundo o ministro, qualquer mudança legislativa implicará alteração no aplicativo da Caixa e demanda por processamento de dados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).
“São 45,2 milhões de brasileiros que o Dataprev identificou como elegíveis. Em relação a mudanças legislativas, assim como o aplicativo deve ser alterado, os motores da Dataprev vão ser adequados e todos aqueles dados serão reprocessados em cima das novas regras”, disse o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto.
