As dívidas com precatórios estão no cerne de um novo impasse no governo, desde que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o problema é um “meteoro” para as contas públicas e que vem de outros Poderes. Os débitos são quitados anualmente pela União, de forma escalonada. Desta vez, entretanto, o governo quer parcelar o pagamento para evitar um rombo muito grande no Orçamento.
Os precatórios são cobranças de dívidas do Poder Público por causa de condenações judiciais. A equipe econômica estuda honrar apenas os processos até R$ 450 mil, declarou Guedes nesta terça-feira (3/8) em webinar promovido pelo jornal Poder360. Para valores acima, a ideia é parcelar o pagamento. Já para precatórios superiores a R$ 66 milhões, o pagamento em prestações passaria a valer como regra permanente.
A proposta não está sendo vista com bons olhos. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já declarou que a mudança seria a validação do “calote” para fins eleitorais. Paulo Guedes defendeu uma outra saída, nesta terça-feira. O ministro quer “criar um fundo patrimonial para acelerar o pagamento de precatórios”.
“Os super precatórios estão em uma fila, já estão em fundos de precatórios, com instituições financeiras. Aí há duas opções: aguardar na fila ou converter, a valor face, nos programas de privatização”, disse o ministro da Economia.
Na semana passada, Guedes pegou o mercado financeiro de surpresa ao dizer que o total de precatórios a ser pago em 2022 era de R$ 89 bilhões. Agora, o governo pretende apresentar uma PEC para driblar o teto de gastos no ano que vem. Caso isso seja aprovado no Congresso, o texto permitirá que os precatórios sejam parcelados em dez anos, aumentando espaço no Orçamento.
