Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), o número de servidores do órgão que pediram exoneração de seus cargos após o Congresso Nacional aprovar o Orçamento de 2022 chegou a 635 nesta quinta-feira (23/12).
Os pedidos de exoneração incluem auditores fiscais e analistas tributários que atuam em funções de confiança da Receita Federal, como delegados e chefes do órgão tributário. Servidores da 1ª Região Fiscal, que abrange o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, também decidiram entregar o cargo.
Titulares e substitutos da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), fundamentais no combate à sonegação, lavagem de dinheiro e crimes financeiros, também entregaram os cargos.
Para pressionar ainda mais o governo federal, 44 servidores que atuavam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) renunciaram a seus mandatos, em protesto contra a não regulamentação do bônus de eficiência da categoria. A renúncia paralisa os julgamentos na instância recursal.
O grupo também manifestou descontentamento com o corte no Orçamento do órgão. A insatisfação da categoria é potencializada pelo fato de que policiais federais ganharam R$ 1,7 bilhão para reajuste e reestruturação de carreiras.
A entrega de cargos envolve não apenas a função de chefia, mas o próprio mandato de conselheiro, que exerce o papel de julgador na entidade.
Os servidores entregaram uma carta de renúncia coletiva à presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo. Segundo eles, a “situação atual se mostra incompatível com o exercício das funções”.
“Tal decisão visa apoiar as diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo em todas as regiões fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e visa engrossar o número de auditores fiscais e analistas tributários que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado, ficam cada vez mais perplexos com o descaso do governo federal”, afirmam.
“Tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, uma pendência de cinco anos, o que revela desprestígio institucional incompatível com a importância da Receita Federal do Brasil.”
“A entrega dos mandatos de conselheiro e a paralisação dos julgamentos no Carf, nesse momento, tem um componente extra. Em janeiro, voltariam as sessões sem limite de valor, quando começariam a ser julgados os recursos mais relevantes, desde que foi extinto o voto de qualidade”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral.
O corte promovido na Receita Federal chega a R$ 1,2 bilhão, segundo o presidente do Sindifisco.
Desse total, R$ 675 milhões foram cortados da gestão das soluções informatizadas da pasta, conforme o relatório apresentado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). Segundo o texto, a proposta original do governo previa R$ 1,311 bilhão para a gestão das soluções informatizadas da pasta. O novo relatório, porém, separa R$ 636 milhões para a ação.
Na prática, o corte atinge programas utilizados no dia a dia para desenvolver os trabalhos usuais, assim como as plataformas utilizadas pelos contribuintes.
Os auditores revelam ainda que há o risco de não haver sequer orçamento para pagamento de contas de água e energia elétrica.
