A Receita Federal decidiu adiar para 30 de junho o prazo de entrega das declarações anuais de dados econômicos e fiscais de microempreendedores individuais (MEI) e das empresas que operam sob o regime do Simples Nacional.
A medida, publicada no Diário Oficial da união (DOU) desta quinta-feira (26/03), procura diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus no país. Veja a resolução aqui.
Na prática, foram adiadas a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei). Ambas se referem ao ano-calendário 2019.
Antes, a Defis deveria ser entregue até 31 de março e a DASN-Simei, até 31 de maio.
A decisão foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). No último dia 18, o grupo prorrogou o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
Não houve alterações, por ora, na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). O prazo continua, portanto, em 30 de abril.
