A Procuradoria-Geral Federal suspendeu por 90 dias a cobrança administrativa dos créditos das autarquias e fundações públicas federais.
A medida é para evitar o contágio pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Correspondência ao devedor para tentativa de conciliação e apresentação a protesto de certidões de dívida ativa, por exemplo, não serão realizadas.
A portaria com a determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (01/04).
“A suspensão das medidas de cobrança administrativa dos créditos das autarquias e fundações públicas federais não será levada a efeito se houver risco de prescrição da pretensão executória”, destaca a portaria.
O atendimento aos devedores e representantes será mantido, mas realizado por e-mail, aplicativos de mensagem de texto instantânea ou videoconferência e telefone.
