O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou, nesta quinta-feira (2/6), a recomendação de que a Petrobras entre no programa. A decisão é encaminhada para o presidente Jair Bolsonaro (PL) e, caso seja aprovada, dará início aos estudos para a possível privatização da estatal.
Na última segunda-feira (30/5), o Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou o pedido de inclusão da Petrobras no PPI. De acordo com a pasta, o objetivo é “dar início aos estudos para a proposição de ações necessárias à desestatização da empresa”.
A análise será conduzida por grupo interministerial do MME junto ao Ministério da Economia.
Para que a desestatização das duas empresas avance, porém, é necessária autorização do Congresso Nacional. Depois do decreto do presidente, que autoriza a inclusão formal no PPI e institui o comitê, o grupo de estudos é responsável por enviar o relatório ao parlamento.
Bruno Leal, secretário do programa, afirmou em coletiva nesta quinta que ainda não há prazo para o envio dos documentos ao Congresso. Esta etapa é dispensável por causa da Lei do Programa Nacional de Desestatização, que proíbe a venda da Petrobras.
Em 14 de maio, o conselho recomendou também a a qualificação, no âmbito do PPI, da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A (Pré-Sal Petróleo S.A) – PPSA.
Tanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, como o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, indicam que a venda da PPSA abre caminho para a privatização da Petrobras, que viria, segundo Guedes, em seguida.
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