A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 898/2019, que estabelece o pagamento da 13ª parcela para beneficiários do Bolsa Família, vota o relatório da ação nesta terça-feira (04/02/2020).
O abono natalino do Bolsa Família foi pago pela primeira vez em dezembro do ano passado. Agora, precisa da aprovação do Legislativo para se tornar permanente.
A extensão do 13º pode abranger ainda o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ao todo, foram apresentadas 41 emendas ao texto original. Se aprovadas as mudanças, a MP será transformada em um Projeto de Lei de Conversão.
“Não julgamos correto esse abono ocorrer somente neste ano, como se fosse uma benesse esporádica de um governante”, defende o senador Randolfe Randolfe (Rede-AP).
A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro do ano passado.
No total, o Bolsa Família atende cerca de 13,5 milhões de famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza. O benefício médio pago é de R$ 189,21 por família.
