A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (11/12/2019) um projeto de lei que isenta Imposto de Renda sobre a aposentadoria complementar. O texto segue para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta isenta os rendimentos pagos por entidade de Previdência complementar a homens e mulheres a partir de 65 e 60 anos, respectivamente.
A intenção do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), autor do projeto, é compensar beneficiários que têm Previdência complementar e recebem mais do que o salário mínimo, hoje estipulado em R$ 998.
O senador destaca que os trabalhadores da iniciativa privada tiveram três tipos de punição nos últimos governos. São elas:
- Valor real do benefício reduzido pela aplicação do fator previdenciário;
- Incidência do IRPF sobre a complementação da aposentadoria;
- Aumento de despesas com assistência médica e remédios com o avançar da idade.
“A proposição cria um alívio para essa situação, ao excluir do IRPF as parcelas de complementação de aposentadoria recebidas pelos idosos, ampliando, indiretamente, sua renda”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), ao ler o relatório.
O PL também isenta a complementação de aposentadoria paga pelo INSS a ferroviários da extinta Rede Ferroviária Federal S/A e aos empregados do extinto Departamento de Correios e Telégrafos. (Com informações da Agência Senado)
