Um buraco da ordem de R$ 195 bilhões ao ano no teto de gastos, como prevê a PEC da Transição, apresentada na última semana pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alkmin, ao Congresso, provocará uma expansão de despesas da ordem de R$ 1 trilhão em cinco anos nas contas públicas. O valor representa cerca de 10% do PIB de gastos diretos do governo, aos quais serão somados juros sobre a dívida emitida para financiar esse aumento de dispêndios.
O cálculo consta do Boletim Macro, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), divulgado hoje, terça-feira (22/11). Como consequência dessa expansão de despesas, os autores do documento, os economista Armando Castelar Pinheiro e Silvia Matos, preveem, incialmente, mais inflação. “E não haverá outra saída para a autoridade monetária [no caso, o Banco Central] que não reagir, iniciando um novo ciclo de aperto ou pelo menos não indo em frente com a redução de juros que se projetava para o ano que vem.”
Com isso, acrescentam os economistas, além dos impactos negativos sobre a atividade econômica, o emprego e a arrecadação tributária, “teremos um aumento da despesa com juros sobre a dívida pública”, dificultando ainda mais o quadro das contas públicas. “No final, haverá pressão para aumento dos gastos sociais e maior endividamento público, em uma espiral que não promete resultados diferentes de quando se seguiu caminho semelhante no passado”, destacam Pinheiro e Matos, referindo-se à crise durante o governo Dilma Rousseff, entre 2015 e 2016.. Eles concluem: “Não há novidade aqui. Não se combate a pobreza com irresponsabilidade fiscal.”
Na conta dos R$ 195 bilhões, notam os especialistas, estão incluídos os R$ 600 do Auxílio Brasil, acrescidos dos R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. “É importante mencionar que a prorrogação do auxílio em R$ 600 e o adicional requereriam em torno de R$ 70 bilhões, valor que não cabe dentro do teto de gastos, por isso a necessidade de se aprovar uma exceção à regra”, observam, no texto.
A dupla de especialistas, contudo, faz uma ressalva à quantia de R$ 70 bilhões. “Isso é menos da metade do valor pleiteado”, ponderam os técnicos. “Ou seja, apesar de a retórica ser que a excepcionalidade é para programas sociais, a proposta apresentada está liberando um montante de R$ 105 bilhões que não tem direcionamento definido.”
