O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda-feira (26/9) uma resolução que limite a tarifa de intercâmbio (TIC) dos cartões emitidos por fintechs, assim como já era previsto aos cartões de bancos. A nova regra entra em vigor a partir de 2023.
A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial. Esse credenciador é quem aluga as maquininhas de cartão para os lojistas.
O limite máximo estabelecido foi de 0,5% para as transações feitas com cartões de débito e 0,7% com cartões pré-pagos. No caso, a tarifa maior recai sobre as fintechs e a menor, sobre os bancos. A diferença se dá porque as techs não emitem cartões de débito, mas cartões pré-pagos. Mesmo com uso parecido, eles têm uma regulação diferente.
A medida deverá afetar a receita das fintechs, que costuma oferecer aos clientes “zero anuidade” como forma de disputar espaço contra os grandes bancos. Antes da resolução, não havia um teto para a TIC das empresas de tecnologia.
