O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) paga, nesta segunda-feira (17/2), a primeira parcela do abono salarial. O benefício é destinado para 2 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro. A cifra repassada soma R$ 2,3 bilhões.
O que é o abono salarial e quem tem direito
- O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640).
- Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 15 de maio de 2024, ou no eSocial até 19 de agosto de 2024.
- Caso as informações tenham sido enviadas após essas datas, o benefício será pago no próximo exercício.
- Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.
- O valor do benefício varia de acordo com os meses trabalhados no ano-base, chegando até um salário mínimo.
O valor do benefício varia entre R$ 127 e R$ 1.518, conforme o número de meses trabalhados em 2023. O cálculo corresponde à cifra atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Ou seja, quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário mínimo. Vale ressaltar que o abono salarial ficará disponível aos trabalhadores até o fim do calendário (dezembro de 2025).
Em fevereiro, o abono salarial será pago:
- a 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas, com direito ao Programa de Integração Social (PIS), pagos pela Caixa Econômica Federal; e
- a 163.810 servidores públicos, com direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil.
Ao longo de 2025, serão distribuídos R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários mínimos em 2023. Em 2024, o investimento foi de R$ 27 bilhões, beneficiando 25,6 milhões de trabalhadores.
Pagamento do PIS/Pasep
Confira como será o depósito feito pela Caixa:
- O pagamento do abono salarial será feito por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital, caso o trabalhador tenha uma dessas contas. O acesso à conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco, é via aplicativo Caixa Tem.
- O saque também poderá ser realizado em canais como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, e outros meios de pagamento disponíveis pela Caixa Econômica Federal.
Como será o pagamento feito pelo Banco do Brasil:
- O pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de Pix, transferência via Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento.
Como consultar o PIS/Pasep
Para consultar o abono salarial, o trabalhador pode acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ir na aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.
A consulta também pode ser feita pelo portal Gov.br ou pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h (de segunda a sábado), exceto feriados. Outra opção é visitar uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
