Rio de Janeiro – A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou, de forma unânime, o recurso do comediante Gregório Duvivier e manteve a sentença que determina pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais ao empresário Luciano Hang, dono da Havan.
O humorista foi processado por ter publicado em seu perfil nas redes sociais uma foto de Hang, com a legenda: “to tisti alguém mata o véio da havan” (SIC). O empresário alegou que o post gerou uma onda de ódio e incitação à violência.
Em sua defesa, Gregório argumentou que o empresário já se expunha nas redes sociais e que sua profissão necessita de liberdade de expressão. O humorista ressaltou que também é roteirista e escritor e disse que, no caso, apenas fez uma piada, um deboche, e que jamais desejou a morte de Hang.
Um dos desembargadores que participaram do julgamento do recurso afirmou que a liberdade de expressão não pode causar ofensas e lesão aos direitos subjetivos à honra. Para ele, o Judiciário deve agir para reparar a lesão dos direitos violados, como neste caso.
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