Dia da Visibilidade Trans: Congresso Nacional recebe iluminação especial

Iluminação em tons rosa, azul e branco marca a luta por respeito, cidadania e acesso a oportunidades de pessoas transexuais e travestis

atualizado 29/01/2021 22:39

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Em homenagem ao Dia da Visibilidade Trans, o Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29/1) iluminação em tons rosa, azul e branco. A data, que marca a luta por respeito, cidadania e acesso a oportunidades de pessoas transexuais e travestis, foi escolhida em 2004, quando lideranças do movimento pelos direitos de pessoas trans se reuniram no Congresso para lançar a campanha “Travesti e Respeito”, do Ministério da Saúde.

De lá para cá, algumas conquistas foram comemoradas, como o direito de usar o nome social em repartições e órgãos públicos federais, a requalificação civil (direito da pessoa alterar nome e gênero na certidão de nascimento e outros documentos) e o direito a cirurgia de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O Supremo Tribunal Federal (STF), no ano de 2019, decidiu que enquanto não houver legislação específica atos de homofobia ou transfobia podem ser tipificados como crimes de racismo.

Porém, ainda parece que ao decorrer dos anos pouca coisa mudou. De acordo com a Associação Nacional de Transexuais e Travestis (Antra), pela 12ª vez o Brasil seguiu ocupando o primeiro lugar no ranking dos países que mais matam transgêneros no mundo.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga antecipação para as eleições de 2020 da divisão igualitária dos recursos e tempo de TV e rádio entre candidatos negros e brancos
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