O secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, não quis confirmar se o estado vai seguir as diretrizes do governo federal para uso de câmeras corporais na polícia e disse que ainda não tem conhecimento da íntegra da portaria lançada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (28/5).
A pasta divulgou uma portaria com orientações sobre o uso de câmeras corporais pela polícia em todo o país. Essas diretrizes preveem 16 situações em que o equipamento deve estar ligado.
“A tendência é que tenha bastante aderência, mas vamos esperar. Está todo mundo aqui para ver os pontos da diretriz”, afirmou o secretário, ao ser questionado sobre a adesão de São Paulo ao regramento.
Derrite ainda afirmou que só confirmaria quando tivesse conhecimento mais abrangente da norma promulgada. Acontece que as diretrizes para uso de câmeras nas fardas vêm sendo discutidas com as secretarias estaduais de segurança desde o ano passado.
“O que foi discutido, São Paulo participou também, mas tem que ver o que vai ser publicado”, afirmou o secretário em conversa com a imprensa em evento no Palácio da Justiça, em Brasília.
Sem obrigatoriedade
Os governos estaduais e o DF não são obrigados a seguir as diretrizes definidas pelo governo federal para uso de câmeras corporais pelas polícias. No entanto, se o estado quiser utilizar verba federal para comprar esses equipamentos, deverá obedecer às novas regras.
“Não temos nenhum conflito com qualquer estado que seja, sobretudo estado de São Paulo. Cada estado é autônomo para agir conforme suas necessidades e características”, afirmou mais tarde o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em entrevista no Palácio da Justiça.
