Deputados federais se reúnem, neste domingo (15/12), na Câmara dos Deputados, para tratar de alterações no texto principal da regulamentação da Reforma Tributária, aprovado no Senado na quinta-feira (12/12). Depois do encontro, a expectativa é que os parlamentares fechem os últimos detalhes com representantes do Ministério da Fazenda e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 em julho e, desde então, aguardavam a deliberação dos senadores. A matéria em questão estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”.
Na Câmara, a proposta foi discutida em um grupo de trabalho (GT) formado pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
“Imagino que a partir de segunda-feira, no máximo terça, [o parecer] esteja pronto para poder ser votado no plenário”, disse o deputado Cajado.
Segundo ele, os deputados fazem um análise entre a alteração do Senado e a posição do grupo de trabalho, e também levam em conta a posição do governo sobre todos os pontos que foram alterados.
Trava
Uma das principais mudanças feitas pelo Senado foi na trava para evitar que a alíquota do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse os 26,5%, definida pelos deputados. O imposto abrange o IBS, de competência estadual e municipal, e o CBS, ligado à gestão federal.
Senadores, porém, elevaram a trava para 28,67%, de acordo com cálculos divulgados pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta na Casa Legislativa. Essa mudança, segundo os deputados, não será mantida e a trava deverá ser restabelecida aos 26,5%, inicialmente proposto.
Na visão dos deputados federais, o Senado tomou uma medida mais permissiva, enquanto a Câmara visa uma proposta que seja mais fiscalizadora, em especial nos itens beneficiados com a alíquota zero.
Na cesta básica de alíquotas zero, por exemplo, Braga retirou o óleo de soja, mas incluiu nominalmente o pão francês, retirando pães em geral. Na votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores incorporaram a erva-mate como beneficiária da isenção.
Para os deputados, o texto do Senado apresenta muitos regimes específicos, inclusive com alíquota zerada, o que pode provocar aumento da carga tributária para outros setores.
