Um grupo de parlamentares e representantes dos povos originários se reuniu com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, nesta quarta-feira (10/7), para debater o Marco Temporal Indígena, a decisão do STF pela inconstitucionalidade e as mudanças promovidas no Congresso Nacional com uma nova lei sobre o tema.
Durante o encontro, na sala da Primeira Turma da Corte, os participantes reclamaram de um “pacote anti-indígena” no Congresso e pediram ao ministro que interceda por eles.
Fachin foi relator do recurso extraordinário que considerou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas inconstitucional. Hoje, a matéria está na fase de embargos de declaração no STF. Fachin disse que está preparado para votar. “Não tenho dúvida alguma acerca da inconstitucionalidade do marco temporal. Estou pronto para votar”, afirmou o ministro durante o encontro.
Embora o STF tenha decidido, em 2023, que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não poderia ser usada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades, o Congresso aprovou uma lei contrária. Assim, os parlamentares foram ao Supremo para tratar do tema.
A deputada Célia Xakriabá (PSol- MG) ressaltou há uma situação “orquestrada” no Congresso sobre a questão do marco temporal. “Entendemos que a questão indígena está além de uma questão partidária e política. É uma questão humanitária. A decisão do STF para nós foi um avanço muito importante, mas percebemos que não temos paz”, afirmou.
Xakriabá ainda ressaltou que a Lei nº 14.701 é conhecida entre os indígenas como “lei do genocídio” e precisa ser “derrubada”. “Pensávamos que íamos ter um pouco de descanso, mas, desde [o ano] 1500, não temos. O que se coloca aqui é um pacote anti-indígena em curso, e o pedido que viemos fazer ao STF é a suspensão imediata, por meio de liminar, da lei do genocídio, que é a Lei nº 14.701, o antigo 409, que foi votado no Congresso, mesmo depois de o STF julgar inconstitucional o marco temporal”, ressaltou.
A parlamentar ainda ressaltou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal colocou em pauta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 48/2023, que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal. Mas, em seguida, o retirou. “No dia de hoje (10/7), eles pautaram a PEC 48 na CCJ, tivemos lá, mas não temos lugar de fala e foi retirado de pauta”, completou.
Fachin ouviu as reivindicações e reforçou que as portas estão abertas para os representantes. Afirmou ainda que o processo prossegue o respectivo julgamento e que, por enquanto, não há nenhuma providência específica que o relator possa tomar.
