Rio de Janeiro – Os deputados estaduais Luiz Paulo Corrêa da Rocha (Cidadania) e Lucinha (PSDB) pediram ao Tribunal Especial Misto (TEM) para condenar o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por crime de responsabilidade. É na Corte que tramita o processo de impeachment do político. Agora, a defesa de Witzel tem 10 dias para apresentar suas alegações finais ao TEM, comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Henrique Figueira. O governador afastado nega as acusações.
A base do pedido de condenação foram os contratos assinados pelo governo com o Instituto de Atenção Básica de e Avançada de Saúde (IABAS), sem licitação, por R$ 850 milhões para construção e gerência de sete hospitais de campanha. Apenas o do Maracanã funcionou de forma precária, na zona norte. Além de requalificar a Organização Social Unir Saúde.
Ao prestar depoimento no TEM nessa quarta-feira (7/4), frente a frente com Witzel, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, principal delator do esquema de corrupção no Palácio Guanabara, afirmou que alertou ao então governador que a entidade estava impedida de fazer negócio com o Estado. E que a requalificação era “batom na cueca”.
“As alegações finais mostram que o governador afastado, Wilson Witzel, teria cometido crime de responsabilidade. Com ato de ofício requalificou a Unir, contrariando todos os pareceres de duas secretarias e, depois de operações do Ministério Público Federal, voltou a desqualificar”, afirmou Luiz Paulo.
“Os gestores nomeados por ele contrataram o IABAS por R$ 850 milhões para construir e gerenciar sete hospitais de campanha e só um funcionou, o Maracanã, de forma precária, pagando R$ 200 milhões, sem licitação, em um contrato que a lei não permite. Os réus confessos demonstraram que na secretaria de Saúde a exceção era não ter corrupção”, completou.
Réu no STJ
Denunciado quatro vezes ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Wilson Witzel já se tornou réu em uma das ações. Ele foi acusado de ter recebido, em função de desvios na área da saúde e por intermédio do escritório de advocacia da mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina. O governador afastado nega. Ele argumenta que não deixou a magistratura para ser ladrão.
