Rio de Janeiro – O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi solto na manhã desta terça-feira (9/11), depois de ficar nove meses detido em um presídio em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O alvará de soltura foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que revogou a prisão do parlamentar.
Silveira foi preso depois de ameaçar ministros do STF e as instituições do país pelas redes sociais, quando divulgou um vídeo em fevereiro de 2021. No entanto, na decisão pela liberdade do deputado, Moraes afirmou que o parlamentar terá que cumprir duas medidas cautelares.
A primeira delas é que Daniel Silveira não pode fazer qualquer contato ou ter acesso com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais. Um inquérito investiga a disseminação de fake news, enquanto o outro apura atos contra a democracia. Ambas as investigações tramitam no STF.
Outra decisão do ministro foi por proibir o deputado de frequentar toda e qualquer rede social, “instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público” – em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa.
Por fim, o ministro do STF escreveu que “o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.
“Está proibido de frequentar toda e qualquer rede social […] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.
Prisão em fevereiro
Preso em flagrante em 16 de fevereiro deste ano, o parlamentar chegou a ganhar direito a prisão domiciliar no mês seguinte, mas descumpriu medidas como a manutenção da bateria da tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar.
“No período em que o denunciado esteve em prisão domiciliar, o seu reiterado desprezo pelo STF e pelo Poder Judiciário, de modo geral, não se modificou”, criticou Moraes. “Ao contrário disso, as condutas ilícitas posteriores à prática dos crimes descritos na denúncia revelaram a real existência de perigo gerado pelo seu estado de liberdade, notadamente pela natureza dos crimes ora investigados e as proporções que tomaram”, complementou o ministro.
Nesses nove meses, a defesa do deputado tentou várias vezes sua liberação e até a mãe de Daniel Silveira tentou intervir ao mandar uma carta para Moraes, desculpando-se pelo filho. Até esta segunda, porém, as estratégias não haviam obtido sucesso.
