O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ida do presidente Jair Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
O parlamentar alega que a viagem, que seria de cunho pessoal e à bordo de uma aeronave oficial, representa um “flagrante desvio de finalidade e afronta aos princípios norteadores da administração pública”. O pedido é destinado ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
Conforme a coluna Igor Gadelha, no Metrópoles, o presidente embarcará antes da posse para garantir o uso do avião da FAB. A previsão é que Bolsonaro deixe o país nesta sexta-feira (30/12).
O atual chefe do Executivo deve passar o Ano Novo na Flórida (EUA) e emendar em um período sabático fora do Brasil.
“Ilegal e imoral”
Na representação, Rui Falcão classificou o uso da aeronave como “ilegal e imoral”. Além disso, lembra que a viagem impossibilita a participação do presidente na cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo (1º/1).
“A viagem, que aconteceria na última semana do mandato de Jair Bolsonaro na Presidência da República, tem evidente caráter ilegal e imoral, já que a utilização da aeronave pertencente à FAB se destinaria a fins de natureza evidentemente particular e personalíssima”, argumenta.
“O abuso de poder e desvio de finalidade na utilização da aeronave da FAB para o deslocamento internacional restam ainda mais evidenciados pelo forte indício de que a viagem representa uma verdadeira fuga pessoal e política aos compromissos republicanos da tradição democrática, como é o caso da simbólica transferência da faixa presidencial.”
Ao final, o deputado pede a adoção de medidas cautales para evitar o uso do avião e a abertura de uma investigação para apurar a conduta do presidente.
