Os advogados de Milton Ribeiro acusaram o juiz federal Renato Borelli de parcialidade e pediram ao Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) que torne nula a ordem de prisão decretada contra o ex-ministro da Educação, tirando o registro de detenção da “ficha” do religioso.
O pedido foi feito nesta terça-feira (28/6) ao desembargador Ney Bello, o mesmo que concedeu liberdade a Ribeiro na última quinta (23/6).
Para atacar a atuação de Borelli, juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, a defesa critica um ofício que o magistrado enviou ao TRF-1, defendendo sua decisão de mandar prender Ribeiro. No ofício, Borelli argumentou que o ex-ministro poderia interferir nas investigações e que tomou sua decisão de prendê-lo com base em “suspeitas substanciais”.
“Todas as decisões foram proferidas com base em indicativos cabais que haveria má sequência de condutas suspeitas no Ministério da Educação (chamado de gabinete paralelo*)”, diz o texto.
De acordo com os advogados do ex-ministro, o juiz agiu de maneira “parcial e tendenciosa”. “Não é facultado ao julgador de origem realizar a defesa de sua posição, como se parte interessada fosse”, diz o ofício protocolado no TRF-1.
“Como se sabe, a imparcialidade do magistrado é a primeira e talvez a mais importante garantia do processo penal democrático”, prossegue o ofício, que usa como argumento trecho do voto do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento que considerou o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro nos processos que investigaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para a defesa de Ribeiro, Lewandowski “foi cirúrgico” na ocasião, ao dizer que “de nada adiantaria estabelecer regras prévias e objetivas de investidura e designação de magistrados para a apreciação das distintas lides ou proibir a instituição de juízes ou tribunais ad hoc, caso se permitisse ou tolerasse que julgadores fossem contaminados por paixões ou arrebatamentos exógenos aos fatos colocados sob sua jurisdição”.
O pedido da defesa de Ribeiro critica ainda o fato do juiz Renato Borelli ter registrado, no ofício enviado ao TRF-1, que vinha recebendo ameaças desde que decretou a prisão de Ribeiro e de outros envolvidos na investigação de corrupção no MEC.
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