A aquisição ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos, ainda é um dos calos em nossa democracia. Desde a oferta de favores, doações financeiras, até a realização de pagamento com materiais de construção, a prática vem sendo requintada. Atualmente, até a utilização de criptomoedas já tem sido utilizada para a prática do crime eleitoral.
Como exemplo da modernização do ato, segundo portaria do Ministério Público Eleitoral da Bahia, a instauração de um procedimento preparatório eleitoral irá apurar a ação de um candidato que estaria “induzindo as pessoas a votarem nele em troca de ativação na impacktmaket, aplicativo que dá dinheiro diariamente”. De acordo com o MPE, “os fatos relatados podem configurar abuso de poder econômico e ensejar a inelegibilidade, além da cassação do registro ou diploma do candidato”.
Advogado eleitoralista, Jarbas Magalhães revelou ao Bahia Notícias que as repercussões sobre o crime podem ir além. “A lei eleitoral, a lei das eleições, tem um artigo que trata da captação ilícita de sufrágio, que é quando o candidato oferece ao eleitor ou promete alguma benesse em troca de votos. Vem há muito tempo no Brasil, infelizmente, óculos, dentadura, cirurgia, qualquer benefício para o eleitor em troca do voto. Essa mercancia tem que ter o voto como objetivo”, indicou.
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