O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) informou, em nota enviada ao Metrópoles na noite desta sexta-feira (28/5), que apura denúncia sobre a venda de atestados falsos.
“O Cremesp esclarece ainda que recebeu denúncia feita pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) e aguarda informações complementares para subsidiar as investigações, já iniciadas, e que tramitam sob sigilo determinado por Lei”, ressaltou o Conselho.
O órgão relatou que também tomou conhecimento sobre a venda de atestados falsos por meio da imprensa. O Conselho instaurará sindicância se houver indícios de participação de médicos nas ocorrências.
“Caso fique comprovado que houve fraude na emissão dos documentos, com utilização indevida de registros e assinaturas dos médicos a quem a emissão do atestado for atribuída, o Cremesp acionará as autoridades policiais”, prosseguiu a seccional.
Com a inclusão de pessoas que têm comorbidades no grupo prioritário da campanha de vacinação contra o novo coronavírus, em várias localidades do país grupos especializados em falsificar atestados médicos proliferam nas cidades e agem às claras em redes sociais, em busca de clientes que anseiam por furar a fila da imunização.
O Metrópoles acompanhou esse comércio ilegal e conseguiu flagrar vendas de laudos falsos de comorbidades a valores que variam entre R$ 20 e R$ 250.
Com um vendedor de São Paulo, exposto no Facebook, a reportagem conseguiu acompanhar todo o processo de compra até o recebimento do PDF de um documento falsificado.
Custou R$ 80 ao comprador, e chegou personalizado – com nome, cidade e a falsa comorbidade do paciente; endereço e logo do hospital onde teria sido realizado o exame; e até o carimbo de uma médica, com registro no CRM de São Paulo ativo desde 2007.
O comércio de falsos atestados médicos também ocorre livremente no “meio físico”, na região da Praça da Sé, em São Paulo. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a oferta acontece na frente de policiais militares. O kit completo sai por R$ 220 e inclui o atestado com a suposta doença e receituário de medicamento usado.
Registro quente
Nessa situação, o vendedor, que se apresentou como Rogério, afirmou que o atestado vem com o nome completo do suposto paciente, número da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), além da assinatura e carimbo de uma médica com registro no Conselho Regional de Medicina “quente”.
Ainda na nota, o Cremesp alertou que a emissão de laudos, relatórios e atestados de saúde é um ato médico e deve ser feita pelo médico assistente, após consulta e com base no histórico do paciente.
“Antes de emitir um documento atestando a condição de saúde do paciente, é necessário checar prontuário, exames anteriores e medicações em uso”, assinalou a entidade.
“O Código de Ética Médica, em seu artigo 80, veda a expedição de documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade. As penalidades decorrentes de infração ética vão de uma advertência confidencial em aviso reservado à cassação do exercício profissional”, prosseguiu.
