A Câmara dos Deputados se prepara para instalar, nesta terça-feira (16/5), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas. O colegiado vai apurar fraudes em jogos de futebol comandadas por empresários do ramo das chamadas bets — as casas de apostas esportivas.
Sob relatoria de Felipe Carreras (PSB-PE), a comissão deve ter André Fufuca (PP-MA) na presidência. O colegiado terá 34 deputados na composição, mas a lista completa dos nomes deve ser definida após a instalação.
No entanto, já se sabe que a comissão terá nomes ligados ao esporte em sua composição. É o caso dos deputados Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), ex-presidente do Flamengo, e Maurício do Vôlei (PL-MG), ex-jogador da Seleção Brasileira de Vôlei masculino.
O próprio relator da matéria também tem envolvimento com o universo do esporte. Carreras presidiu a Comissão do Esporte e foi relator de matérias como o Marco Legal dos Jogos de Azar e a Lei Geral do Esporte.
Investigações
A discussão sobre o tema se intensificou nos últimos dias após o Ministério Público do Goiás (MPGO) denunciar 16 pessoas por fraudes nos resultados de 13 partidas de futebol.
De acordo com as investigações, jogadores recebiam verba de até R$ 100 mil para provocar, propositalmente, cartões amarelos e vermelhos e beneficiar apostadores. Os casos ocorreram em jogos de torneios como as séries A e B do Campeonato Brasileiro, em 2022, e dos campeonatos Paulista e Gaúcho de 2023.
Oito jogadores foram afastados de seus clubes por suspeita de participação no esquema. A lista conta com nomes do Fluminense, Santos, Athletico Paranaense, São Bernardo, América – MG, Coritiba e Colorado Rapids (EUA).
Linha de atuação
O relator Felipe Carreras tem defendido, nas redes sociais, a “urgência” na busca por respostas sobre os esquemas de fraudes em empresas de apostas esportivas.
“O futebol é uma paixão nacional, é um patrimônio do povo brasileiro. Precisamos investigar a fundo e punir todos os envolvidos”, divulgou em uma rede social no fim da semana passada.
A ideia do colegiado será investigar a atuação das empresas, com possibilidade de convocação dos investigadores do MPGO e de jogadores envolvidos nos casos. O plano de trabalho da comissão deve ser montado nos próximos dias.
Ao Metrópoles, o deputado Bandeira de Mello, um dos integrantes do grupo, disse que serão convocados “todos os que forem necessários para atingir o objetivo de erradicar a manipulação de resultados”.
CPIs são temporárias e têm prazo de 120 dias, prorrogável por até 60 dias, mediante aprovação do plenário. O objetivo do colegiado é investigar fatos relevante para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica ou social do Brasil.
O grupo tem poder investigativo equiparado ao de autoridade judicial, podendo determinar diligência, ouvir indiciados, requisitar informações e documentos a órgãos e autoridades, inquirir testemunhas e ouvir depoimentos de autoridades.
Projeto de lei e medida provisória
Em meio ao debate sobre a CPI na Câmara, tramita no Senado Federal o projeto de lei (PL) 845/23, de autoria dos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), sobre o assunto.
A proposta busca criar regras para a atividade das empresas de apostas, com duras normas de fiscalização e garantia de compromissos com a saúde de apostadores. O texto aguarda designação de relator na Comissão de Desenvolvimemento Regional e Turismo do Senado.
Veja os principais pontos da medida provisória e do projeto de lei sobre apostas esportivas:
Além disso, o governo federal prepara a edição de uma medida provisória (MP) sobre o tema. O texto será assinado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes. Cada pasta poderá editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam casos de manipulações. Ações específicas de fiscalização ainda não foram divulgadas.
As informações mais precisas divulgadas pela Fazenda até o momento são sobre a arrecadação de impostos. O governo quer tributação de 16% sobre receita obtida com jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. Ao apostador vencedor de prêmio, será tributado 30% de Imposto de Renda.
