O ministro da Fazenda Fernando Haddad revelou, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (9/12), que o presidente Lula (PT) fechou um acordo com os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“O presidente Lula já se reuniu com os presidentes das casas. Ele pactuou um encaminhamento que, do meu ponto de vista, atende aos anseios dos parlamentares”, disse o ministro.
A insatisfação do Congresso Nacional com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter limitações ao pagamento de emendas parlamentares tem gerado entraves na tramitação de pautas prioritárias para o governo federal.
Entre as matérias impactadas estão as medidas do pacote fiscal e a reforma tributária, ambos considerados cruciais para o equilíbrio das contas públicas e a reestruturação do sistema tributário do país.
O clima de tensão se agravou nesta segunda-feira (9/12), quando o ministro Flávio Dino rejeitou um pedido de reconsideração feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para reverter pontos de sua decisão anterior.
A medida judicial havia permitido a retomada parcial dos repasses, mas manteve restrições que desagradam aos parlamentares.
Em reação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado optou por adiar a leitura do parecer sobre a reforma tributária, evidenciando o desgaste na relação entre Legislativo e Judiciário.
O adiamento reforça a posição de pressão do Congresso, que utiliza a tramitação de propostas estratégicas como instrumento de negociação.
Haddad se reúne com Pacheco
O ministro Haddad vai se reunir, na noite desta segunda-feira (9/12), com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do pacote de corte de gastos.
