Em evento em Brasília nesta terça-feira (17/10), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o corte de gastos é “secundário” na reforma administrativa, pois ela não é capaz de impactar de maneira robusta no ajuste fiscal, isto é, no reequilíbrio das contas públicas.
“É importante olhar para uma reforma administrativa – que já digo que a gente está totalmente à disposição para fazer e endereçando esse tema – de um ponto de vista mais macro possível. A reforma administrativa deve ter como primeiro objetivo melhorar o serviço para o cidadão brasileiro. E como objetivos secundários, terciários diminuir custos, cortar gastos etc, o que também é o objetivo”, afirmou Dario no evento “O futuro dos meios de pagamento”, organizado pela associação de fintechs Zetta.
O número 2 do ministro Fernando Haddad salientou que a discussão sobre a reforma a ser implementada não pode se restringir a um debate sobre corte de gastos públicos.
“A discussão não pode se apequenar para ficar numa discussão de corte de gastos, porque quando a gente olha o que a gente pode cortar de gasto público numa reforma administrativa não é um valor tão grande ou que a gente possa fazer frente a um desafio de ajuste fiscal. Nós estamos falando de um ajuste fiscal de centenas de bilhões de reais, que uma reforma administrativa não é capaz de entregar.”
Reforma administrativa em pauta
Dario ainda disse que a equipe econômica não vai se furtar a esse debate e indicou que o governo irá apresentar ao Congresso medidas no sentido de aprimoramento do gasto público.
Como mostrado em setembro pelo Metrópoles, a resposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pressões por uma reforma administrativa passa por promover mudanças que não mexam na Constituição. Trata-se de uma reforma infraconstitucional, isto é, via projetos de lei e medidas internas de gestão adotadas pelos ministérios.
Nesse cenário, está descartado o apoio à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, elaborada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes e parada na Câmara desde setembro de 2021. E tampouco se estuda a apresentação de outra PEC para uma nova organização administrativa.
