O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (10/4), processo de cassação do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O parlamentar foi preso em março deste ano, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco em 2018, no Rio de Janeiro.
A instauração do processo foi oficializada com o sorteio de deputados para compor lista tríplice para a relatoria do caso. Os três nomes são: Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-RO) e Gabriel Mota. (Republicanos-RR).
O regimento interno da Câmara prevê que o relator não pode ser do mesmo partido, estado ou bloco parlamentar do alvo da representação.
Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil no fim de março, após a prisão. No entanto, o presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto (União-BA), decidiu excluir os parlamentares do União do sorteio. O processo contra Chiquinho Brazão foi apresentado ao Conselho de Ética pelo PSol.
Agora, caberá a Leur Lomanto definir um dos nomes da lista tríplice para ficar responsável pela relatoria do caso. Após a escolha, o relator deverá apresentar, em 10 dias úteis, um parecer para recomendar o arquivamento ou a continuidade das investigações.
Se o parecer pela continuidade for aprovado, o conselho decidirá se cassa ou não o mandato de Brazão. Além da cassação, mais medidas podem ser estipuladas, como censura verbal ou escrita e suspensão de exercício por até seis meses. Todas as decisões tomadas pelo conselho devem ser referendadas pelo plenário da Câmara.
