O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (29/5), a liberação de R$ 2,8 bilhões em créditos suplementares para os ministérios da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Foram 330 votos favoráveis e 69 contrários na Câmara dos Deputados e 53 votos favoráveis e cinco contrários no Senado Federal.
No Ministério da Saúde, os recursos serão direcionados ao Fundo Nacional de Saúde (Funasa) — a maior parte (99,7%), a serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e atenção primária à saúde. Uma parte menor (0,08%) será destinada à implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes.
Já a parte destinada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (0,22% do total) será direcionada ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para a implantação de infraestruturas para segurança hídrica.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 13/2024, que autoriza o remanejamento das verbas, foi aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Na terça-feira (28/5), os parlamentares deliberaram sobre vetos presidenciais importantes, como os que dispõem sobre a saída temporária de presos, o calendário para o pagamento de emendas e a divulgação de notícias falsas.
