O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, levou ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) uma proposta de reoneração gradual da folha de pagamento dos municípios para fazer um contraponto ao que foi apresentado pelo governo. Ziulkoski se reuniu na tarde desta quarta-feira (10/4) com o titular da Fazenda na sede do ministério, com a reoneração das prefeituras como um dos temas da pauta.
No projeto do governo, a alíquota da contribuição previdenciária aplicável a municípios seria elevada para 14% já em 2024, passando para 16% em 2025, 18% em 2026, e retornando a 20% a partir de 2027.
Já a proposta da CNM é de elevação apenas a partir de 2025. “Na reoneração ou desoneração da folha, que é o ponto mais local, mais do momento, que está ensejando maior debate, nós estamos sugerindo, a partir já desse próximo ano [2025], começar a elevar a alíquota dos municípios. De 8% passaria para 10% [em 2025], passaria para 12% [em 2026], passaria para 14% [em 2027] e aí talvez termine em 14% ou 15% [em 2028], que é a mesma alíquota que tem pela Constituição dos regimes próprios”, argumentou o presidente da CNM.
Na visão dele, esse escalonamento já recuperaria quase mais da metade da arrecadação que a União alega que estaria perdendo. “Então, é uma proposta honesta que nós estamos apresentando”, considerou ele, que disse estar aberto ao diálogo. O presidente da entidade municipalista ainda afirmou que Haddad recebeu “muito bem” a ideia, mas não concordou com os percentuais. “Mas tudo isso ficou para a gente conversar, eu acho que isso vai andar”, ponderou.
CNM é contra projeto do governo
A CNM se manifestou contra o texto do governo. O Projeto de Lei (PL) 1027/2024, apresentado no fim de março pelo governo federal, teve regime de urgência aprovado pelos deputados na noite de terça-feira (9/4) e deve ser debatido em plenário na próxima terça-feira (16/4). Para o movimento municipalista, o projeto apresentado é “inaceitável”.
A entidade disse que o texto impacta negativamente os municípios em R$ 6,3 bilhões este ano e, ao criar regras diferenciadas com base na Receita Corrente Líquida (RCL) per capita, deixa de beneficiar 2,9 mil municípios. A medida atual contempla 5.366 cidades.
“Destaca-se que a redução – de 20% para 8% – da alíquota da contribuição previdenciária patronal dos municípios ao Regime Geral de Previdência Social foi aprovada pelo Congresso Nacional para todos os Municípios com até 156,2 mil habitantes. O movimento municipalista lamenta que o projeto tenha sido apresentado sem diálogo com os municípios e espera que o Parlamento ouça a voz e as demandas do movimento municipalista na discussão da desoneração”, disse a CNM em nota.
A entidade convocou todos os gestores municipais a estarem em Brasília no dia 16 de abril. A Marcha Nacional dos Prefeitos está agendada para ocorrer entre os dias 20 e 23 de maio.
