Uma portaria interministerial publicada em edição extra do Diário Oficial da União autorizou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar 300 mil toneladas de arroz beneficiado. A medida é justificada pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
A edição extra do DOU também define que o preço para o consumidor final deve ser de R$ 4 por quilo de arroz, em embalagens com a logomarca do governo federal.
O documento é assinado por Luiz Paulo Teixeira Ferreira, ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária; e Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Valores permitidos para a Conab
A medida havia sido anunciada no último dia 19 de maio pelo presidente da Conab, Edegar Pretto.
De acordo com a portaria, as despesas com a compra não podem ultrapassar R$ 1,7 bilhão, e o limite para a equalização de preços para venda do produto é R$ 630 milhões. A aquisição deve acontecer por meio de leilão público “por intermédio da interligação de bolsas de mercadorias, conforme aviso a ser publicado pela Conab”.
O texto deixa claro que o objetivo é “mitigar as consequências sociais e econômicas de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul” e determina que a distribuição do produto deve ser feita em regiões metropolitanas.
