A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12/12), os indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os quatro nomes passaram por sabatina no colegiado e agora precisam ser aprovados também pelo plenário da Casa Alta.
Os quatro nomes escolhidos por Lula para o Cade são: Diogo Thomson de Andrade, José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral Pires Alves e Carlos Jacques Vieira Gomes.
José Levi Mello e Carlos Jacques Vieira foram os únicos a registrar um voto contrário e 23 favoráveis. Já Camila Cabral e Diogo Thomson tiveram 24 votos favoráveis na comissão.
Na última semana, os relatores leram os pareceres sobre as indicações. Devido à falta de quórum ocasionada pela Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28), foi concedida vista coletiva para a realização das sabatinas nesta terça.
Problemas no Cade
Atualmente o Cade encontra-se sem quórum para realizar sessões ordinárias de julgamento. As três últimas de 2023 (de 7/11, 29/11 e 13/12) acabaram suspensas pelo presidente Alexandre Cordeiro, conforme despacho publicado em novembro. A última sessão ocorreu em 25 de outubro.
Formado por sete membros (o presidente e seis conselheiros), o Tribunal Administrativo do Cade exige quórum mínimo de quatro pessoas para funcionamento.
Com quatro cargos vagos, não há como o presidente instalar sessão. Isso porque, apesar de votar e ter direito a pedir vista (mais tempo para análise), o presidente não pode relatar processos.
Perfil dos indicados aprovados pelo Senado
Diogo Thomson foi superintendente adjunto do Cade e gozava de apoio dentro do corpo técnico do conselho. Ele ainda contou com o amparo de Vinicius de Carvalho, atual ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) e ex-presidente do Cade.
Levi do Amaral atuou como advogado-geral da União no governo Jair Bolsonaro (PL) e auxiliar de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o colunista do Metrópoles Igor Gadelha, o nome dele foi defendido pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Camila Pires Alves foi economista-chefe do Cade e indicada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ela é professora associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ao indicar uma mulher para o órgão antitruste, Lula atende, em certa medida, à cota de gênero e responde às pressões que vem recebendo por diversidade nas indicações.
Carlos Jacques Vieira Gomes é consultor legislativo no Senado e especialista em direito econômico. O nome teria sido avalizado por Pacheco, junto a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e senadores do MDB.
