A ofensiva do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da União (PGR) contra a falta de transparência e critérios das emendas parlamentares causou irritação no Congresso Nacional, que ameaça complicar o andamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), disse ao Metrópoles que suspendeu os prazos de leitura do relatório da LDO até que haja uma definição sobre como ficará a distribuição das emendas. O parlamentar afirmou que o debate sobre os repasses estará na pauta da reunião de líderes da Câmara na próxima terça-feira (13/8), em que serão definidos os próximos passos.
Arcoverde disse que não pode votar algo sem ter uma “base legal” e que vai esperar as discussões da próxima semana. A Câmara ainda não voltou do recesso parlamentar, que começou em 18 de julho. Na semana que vem, está marcado um esforço concentrado dos deputados com votações e presença física obrigatória.
O Congresso está com um calendário especial de votações em agosto e setembro por causa da campanha eleitoral municipal.
Ao Metrópoles, o relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse que vai aguardar as reuniões da semana que vem para tentar pautar a votação do seu parecer.
“Vamos aguardar o esforço concentrado da próxima semana pra tentar pautar o parecer preliminar”, declarou.
As emendas no centro do debate no STF e na PGR
As emendas parlamentares são uma forma de deputados e senadores enviarem recursos para seus estados para obras e projetos e, como retorno, buscam ampliar seu capital político.
Nesta semana, o governo Lula (PT) suspendeu o pagamento de emendas de forma temporária. Com o objetivo de cumprir decisão do STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou novos pagamentos e empenhos de emendas de RP9, conhecidas como orçamento secreto, e RP8 (emendas de comissão), até que haja transparência e rastreabilidade.
Em 1º de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que as “emendas Pix” precisam atender aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade.
Além da decisão do STF sobre transparência, também nesta semana, a PGR interpretou como inconstitucional o formato atual das chamadas “emendas Pix” do Congresso. Com isso, a PGR pediu ao STF o fim imediato da modalidade de envio de emendas parlamentares.
Congressistas veem influência do governo em ofensiva
A avaliação feita por senadores e deputados é de que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está aliada às decisões que podem acabar com as chamadas “emendas Pix”. Criada em 2019, a modalidade garante que o dinheiro destinado por parlamentares seja enviado diretamente aos cofres das prefeituras e dos governos estaduais, sem necessidade de fiscalização.
Um atraso na votação da LDO prejudica o calendário do governo para votar o Orçamento de 2025. Pela legislação, a LDO deveria ter sido aprovada no primeiro semestre, mas acabou sendo adiada. Agora, com um novo atraso na votação, a leitura feita pela cúpula da CMO é de que o projeto só deve ser votado depois das eleições municipais. E a Lei do Orçamento Anual (LOA) só pode ser votada depois que a LDO tiver sido aprovada.
