O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir a seus cotistas R$ 12,2 bilhões referentes ao lucro obtido no ano passado, informou nesta segunda-feira, 19, o Ministério da Economia. Os valores serão creditados de forma proporcional ao saldo de cada conta vinculada no dia 31 de dezembro de 2018. A medida amplia a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS para 6,18%, ficando acima do rendimento da poupança.
Pela lei, o rendimento das contas é de apenas 3% mais a Taxa Referencial. O próprio Ministério da Economia reconhece que o rendimento normal do fundo fica “abaixo da inflação e de outros investimentos, como a poupança, por exemplo”.
O governo editou medida provisória em julho para prever a distribuição de 100% do resultado positivo do fundo. A iniciativa ampliou o porcentual de 50% de divisão fixado pelo governo Michel Temer, que inaugurou a política de distribuição do lucro do FGTS entre seus cotistas, que são os trabalhadores.
Segundo o presidente do Conselho Curador do FGTS, Igor Vilas Boas, as mudanças propostas pela MP facilitam o acesso aos saques do FGTS pelo trabalhador, ampliam o rendimento das contas e mantêm recursos do Fundo para investem em políticas sociais, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
“A distribuição de 100% do resultado do FGTS ao trabalhador amplia os ganhos do cotista, tornando a rentabilidade do FGTS melhor que a maioria dos investimentos. A MP, além de ampliar o rendimento e sua distribuição integral às contas, criou novas formas de acesso ao recurso, como o saque imediato de R$ 500,00 e a possibilidade de saque de parte do saldo da conta vinculada a cada ano, na data do aniversário do trabalhador”, frisou Villas Boas em nota distribuída pelo Ministério da Economia.
Prestação de contas
Os conselheiros também aprovaram o Relatório de Gestão do FGTS e do Fundo de Investimento FI-FGTS, referente ao exercício de 2018, cujo resultado positivo de R$ 12,2 bilhões será distribuído aos cotistas até 31 de agosto.
Um grupo de trabalho, com participação de três representantes do FGTS e três do Comitê de Investimento do FI-FGTS, foi instituído na reunião para acompanhar e propor mudanças nas aplicações do fundo, inclusive a execução das recomendações dos órgãos de controle, junto com o Grupo de Apoio Permanente (GAP), formado por consultores técnicos vinculados às 12 entidades que compõem o colegiado.
