Atos de corrupção, crimes contra a administração pública e falhas envolvendo o dinheiro que deveria servir para combater a crise decorrente da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, são partes de 11.982 denúncias recebidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os gastos com a pandemia.
A maior parte das queixas é referente ao pagamento do auxílio emergencial. Desde o início da pandemia, foram feitas ao menos 11.082 denúncias de recebimento ou cadastramento de pessoas sem perfil para pleitear o benefício. O índice equivale a 92% das reclamações. Os dados fazem parte de um relatório da CGU e foram analisados pelo Metrópoles.
Entre as supostas fraudes está uso não autorizado de CPF para solicitação de benefício, saques por terceiros não autorizados, pagamentos indevidos de boletos, alteração não autorizada de e-mail e telefones e realização de transferências não autorizadas.
Segundo o Painel de Monitoramento dos Gastos da União com Combate à Covid-19, alimentado pelo Tesouro Nacional, R$ 294,5 bilhões, pouco mais da metade do que está disponível para o combate à pandemia, já foram efetivamente usados. Desse valor, R$ 167 bilhões foram para parcelas do auxílio emergencial.
Além da burla no auxílio emergencial, há denúncias de fraudes em compras de respiradores, irregularidades em construção de hospitais de campanha, superfaturamentos, desvios de máscaras, golpes em licitações e superfaturamento.
Empresas
A CGU também recebeu denúncias de abuso de empresas em relação à Medida Provisória (MP) que permite a redução de jornada e salário. Algumas organizações estão exigindo o cumprimento do expediente integral, mesmo com a diminuição do pagamento. A prática é ilegal. Também há casos de empresas que obrigam os funcionários a trabalhar mesmo quando manifestados sintomas da doença.
Empresas também foram denunciadas supostamente por continuarem em funcionamento após proibição de aglomerações ou por não cumprirem regras de prevenção da Covid-19.
Procedimentos na PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também apura eventuais fraudes em contratos e pagamentos ligados à pandemia. Lá, existem 3.116 procedimentos extrajudiciais, sendo que 869 — 27% — apuram casos relacionados ao pagamento do auxílio-emergencial.
Além desses, há 6.101 procedimentos judiciais. São investigações diversas sobre a pandemia, de natureza criminal, cível, constitucional, de cooperação internacional de direitos do cidadão, administrativa, cooperação internacional e até eleitoral que já foram judicializadas. Deste total, 1.892 são criminais.
“Não podemos atestar que todos os casos são relacionados a desvio de verbas públicas. Os procedimentos judiciais tratam-se, em sua maioria, de execuções penais. Já os extrajudiciais abordam questões como problemas na fila, no cadastro e na liberação do auxílio emergencial”, informa a PGR, em nota.
Versão oficial
Em nota, o Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do auxílio emergencial, informou que vem trabalhando para evitar fraudes e que os cadastros irregulares são cancelados.
“A tarefa está longe de ser fácil, em especial, pela exígua velocidade para construir, implantar e revisar de forma constante cada processo de trabalho. O compromisso desta gestão é com a melhor aplicação dos recursos públicos aos cidadãos que mais precisam”, explica o texto.
A pasta garante que qualquer indício de ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal. “A CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações, respectivamente, em todo o processo de pagamento do auxílio emergencial. É determinação do governo do presidente Jair Bolsonaro não tolerar a ação de criminosos que queiram burlar as regras do auxílio emergencial”, destaca a nota.
O benefício já foi pago a mais de 66,4 milhões de brasileiros beneficiados com pagamentos. Até o momento, mais de R$ 161 bilhões foram distribuídos em pouco mais de cinco meses.
