O PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caminha para apoiar o Centrão na disputa pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a mais importante da Casa.
Parlamentares petistas esperam, como contrapartida, apoio do grupo para um nome da bancada presidir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, pleiteada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pelo acordo construído em 2023 diante da reeleição de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara, PT, PL, União Brasil e MDB comandariam a CCJ, nessa ordem, até 2026.
Neste ano, parlamentares do partido de Bolsonaro passaram a afirmar que não reconheceriam o acordo feito pelo antecessor de Hugo Motta (Republicanos-PB) na chefia da Casa.
Ao defender o acordo original feito entre governo, oposição e Centrão, os petistas acreditam que conseguirão ajuda dos demais partidos da base governista para impedir Eduardo Bolsonaro na Comissão de Relações Exteriores. O deputado é considerado o articulador internacional da direita brasileira e pode atrapalhar o governo caso assuma o colegiado.
Dessa forma, o PT passou a apoiar o Centrão para que o União Brasil comande a CCJ tanto em 2025 quanto em 2026, enquanto o MDB ficaria com o Orçamento desses anos. Ambos os partidos possuem três ministérios no governo Lula, mas os petistas acreditam que os emedebistas são mais confiáveis para desenhar a verba federal no ano anterior à eleição e no próprio ano eleitoral.
Uma alternativa estudada pelo PT sobre a CCJ, caso o apoio do Centrão não seja suficiente na disputa com o PL, é trabalhar um nome de centro para comandar a comissão. Petistas citam que o colegiado foi presidido pelo PSDB em 2024, numa gestão que ouviu as demandas da oposição, mas sem infligir derrotas significativas ao governo.
O PT do presidente Lula ainda deve lutar pelas comissões de Educação e Fiscalização e Controle. O PL de Bolsonaro, que em tese tem prioridade nas escolhas por ter a maior bancada, quer brigar pelas comissões de Segurança Pública e Saúde.
A CCJ é considerada a “joia da coroa” da Câmara porque todos os projetos precisam ser discutidos no colegiado antes de passarem ao plenário, pois é ela quem julga se determinada pauta é constitucional ou não. Os petistas ainda teriam direito a outras comissões, mas que seriam distribuídas para nomes do PCdoB ou PV, com quem integram uma federação. Nessa conta, também entra a Comissão de Meio Ambiente.
Fortalecimento das comissões da Câmara
A disputa neste ano se intensificou porque há a expectativa de fortalecimento das comissões sob a gestão de Hugo Motta. O parlamentar avisou, durante a campanha à presidência da Câmara, que não continuaria com a banalização dos regimes de urgência, que são feitos para que projetos possam ser votados diretamente em plenário, sem passar pelos colegiados.
Outro fator de interesse das comissões são as emendas. Os colegiados têm valores que podem ser repassados a projetos estruturantes da respectiva área.
