A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (26/3), um projeto de lei (PL) que permite à Justiça limitar o acesso dos pais ao dinheiro dos filhos. O texto estabelece como conduta abusiva o uso de recursos de crianças e adolescentes pelos pais, de forma indiscriminada. A proposta agora segue para o Senado Federal.
O projeto foi inspirado no caso da atriz Larissa Manoela, que, em entrevista em 2023, revelou que estava abrindo mão de todo o patrimônio acumulado em 18 anos por causa de uma briga com os pais.
Além do uso indiscriminado, o texto propõe que seja considerada como conduta abusiva a proibição a crianças e adolescentes de ter acesso ao bem ou valor econômico obtido e também a apropriação imprópria.
No seu parecer, a relatora do projeto, deputado Rosangela Moro (União Brasil-SP), citou o caso de Larissa Manoela.
“É o que pudemos observar no caso da atriz Larissa Manoela, que foi amplamente noticiado pelos meios de comunicação social e dizia respeito a suposta prejudicial e abusiva gestão e administração, feita pelos seus pais, de bens e rendimentos obtidos pela referida atriz, de forma direta ou indireta, em razão de seu trabalho”, declarou a congressista.
Além de restringir o acesso dos pais aos recursos, a Justiça poderá:
- determinar a formação de uma reserva especial de parcelas dos recursos adquiridos pela criança ou pelo adolescente, a fim de garantir a preservação do patrimônio; e
- fazer auditoria periódica em contas, bens e investimentos relacionados a recursos oriundos das atividades da criança ou do adolescente.
O texto também fala sobre prestação de contas. Depois de extinta a incapacidade civil, o filho poderá exigir dos pais, até 2 anos depois, a prestação de contas sobre os bens e recursos que eles gerenciaram.
A proposta teve autoria da deputada Silvye Alves (União Brasil-GO), mas foi aprovado em um substitutivo de Rosangela Moro.
