A Câmara dos Deputados adiou a instalação da comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, prevista inicialmente para esta quarta-feira (12/7). O colegiado deve ser instalado apenas em agosto, após o recesso parlamentar.
O comando da comissão deve ficar com o deputado Diego Coronel (PSD-BA), assumindo a presidência, e deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), que ficaria com a relatoria.
Polêmico, o projeto concede perdão a partidos políticos com irregularidades na cota de gênero e raça nas últimas eleições.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara em maio, com 45 votos favoráveis e 10 contrários. Agora, a PEC nº 9/2023 precisa passar pela comissão especial antes de ir ao plenário da Casa.
Se aprovada, a PEC perdoará políticos que cometeram irregularidades eleitorais, como o não cumprimento do repasse mínimo de verbas a mulheres nas eleições de 2022 e o desrespeito às prestações de contas anteriores a 5 de abril de 2022.
Em evento nessa terça-feira (11/7), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou a proposta. “Na política, a gente está trabalhando dentro dos partidos para que não haja retrocessos”, defendeu Tebet.
A matéria contou, desde o nascituro até a análise da CCJ, com apoio amplo de partidos da oposição à base governista. O texto é de autoria de Paulo Magalhães (PSD-BA), mas recebeu assinaturas de coautoria de deputados do PT, PL, Republicanos, Podemos, PP, PV, MDB, PSol, Avante, PSDB e União Brasil.
O apoio governista colocou as lideranças da Câmara em lado oposto à postura de parte do Conselhão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
