O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto que altera a lei da Identificação Civil Nacional (ICN). O ato será publicado em Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20/9).
De acordo com comunicado do Palácio do Planalto, as alterações visam acelerar a disponibilização de meios para identificar, de forma segura e digital, todos os brasileiros. A íntegra do projeto não foi divulgada até a última atualização desta reportagem.
A iniciativa da Identificação Civil Nacional foi promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que coletou a biometria de mais de 120 milhões de eleitores. Com o projeto encaminhado ao Congresso, o projeto passa a ser do Estado.
O acordo entre o TSE e o governo servirá de base para comprovação de identidade em diversas ocasiões, como o embarque em viagens nacionais utilizando a validação biométrica e a prova de vida para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o governo, os dados da ICN vão continuar sendo armazenados, geridos e atualizados pelo TSE, que poderá estabelecer acordos específicos com outras entidades para operação dos serviços e integração de dados, à exceção dos biométricos, que deverão ser objeto de autorização específica.
Ainda de acordo com o Planalto, o Fundo da Identificação Civil Nacional, criado para viabilizar os investimentos necessários, vai seguir as diretrizes do Comitê Gestor. O grupo é composto por representantes dos três poderes.
“A vinculação do Fundo da ICN fica transferida ao Poder Executivo Federal, alteração proposta para dar maior flexibilidade na captação e na aplicação dos recursos vinculados à ICN”, explicou o governo.
