O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em sua tradicional live de quinta-feira (30/12) que vai sancionar o Projeto de Lei (PL) n° 5149/20, que prorroga até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por taxistas e pessoas com deficiência. A previsão do chefe do Executivo Nacional é que a sanção ocorra nesta sexta-feira (31).
Os senadores aprovaram a prorrogação da isenção em 15 de dezembro. O texto, relatado pelo senador Romário (PL-RJ), beneficia a compra de veículos por pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. Antes, a isenção do imposto valeria só até o fim deste ano.
Além disso, estão isentos os carros comprados por motoristas profissionais que exerçam atividade de condutor autônomo de passageiros, como taxistas e cooperativas de táxi.
Fonte
Na ocasião, no entanto, ainda havia discussão sobre qual seria a fonte pagadora. O senador Romário (PL-RJ) afirmou que o governo não havia informado. No entanto, segundo ele, houve garantia de que a verba será obtida. Há ainda a possibilidade de edição de uma medida provisória para definir de onde sairá o dinheiro.
O texto aprovado também eleva de R$ 140 mil para R$ 200 mil o preço máximo do automóvel que poderá ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa com deficiência.
A afirmação de que o projeto seria sancionado nesta sexta foi dada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Assista live na íntegra:
