A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou à Justiça de São Paulo a alegação que o político não tem recursos suficientes para quitar a dívida pelo não uso de máscara e afirma que o bloqueio nas suas contas bancárias do atingiu “verba de caráter alimentar”.
O ex-chefe do Executivo federal possui uma dívida ativa com o estado de São Paulo no valor de R$ 1.062.416,65 pelo não uso de máscara durante a pandemia de Covid-19. Em razão do não pagamento dos débitos, a Justiça bloqueou R$ 500 mil das contas de Bolsonaro.
Para tentar liberar as contas, a defesa do ex-presidente ofereceu a penhora de um apartamento localizado no Sudoeste, em Brasília. No processo, a advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, apresentou uma série de anúncios de imóveis similares na mesma região, vendidos entre R$ 1,2 milhão e R$ 2 milhões.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o valor bloqueado atingiu todas as suas reservas financeiras, o que prejudicou o sustente de sua família e o seu próprio.
Vaquinha via Pix
Com o bloqueio das contas, apoiadores do ex-presidente passaram a realizar doações para a conta bancária de Bolsonaro, via Pix, no intuito de ajudá-lo a quitar os débitos com o estado de São Paulo. Na última quinta-feira (29/6), o ex-chefe do Executivo afirmou ter conseguido o valor suficiente para quitar todas as multas.
As multas foram aplicadas pela Secretaria da Saúde de São Paulo e o valor corresponde às penas, juros e aos honorários advocatícios.
Apesar do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente, a juiza Ana Maria Brugin indeferiu o pedido. “Não havendo hipótese de impenhorabilidade indefiro o pedido de desbloqueio dos ativos financeiros constritos e determino ao Cartório que elabore a minuta de transferência.”
