Rio de Janeiro – Patrícia Félix, uma das representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse nesta sexta-feira (7/5) que a entidade vai cobrar que seja realizada perícia independente para apurar a morte de 24 pessoas durante a operação da Polícia Civil na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro.
“O que conseguimos ver foram relatos de moradores que estão abalados por a polícia ter entrado e matado as pessoas dentro das casas. Foi um banho de sangue”, afirmou.
Sobre os elementos de execução, a comissão está recebendo vários materiais, como relatos de parentes e vídeos. Dos 24 suspeitos mortos durante a operação, apenas três tinham mandados de prisão.
“A pobreza não pode ser criminalizada. Na zona sul, isso não acontece. A família tem reclamado do tratamento pós-morte. Independentemente de ser bandido, não tem que ter pena de morte. As famílias falam que muitos deles se entregaram e foram assassinados. Uma operação com 25 mortos não é de sucesso”, enfatizou Patrícia Félix.
A Polícia Civil informou que essas pessoas perderam a vida porque reagiram e tentaram matar integrantes das forças de segurança. Além dos suspeitos, o policial civil André Frias, de 48 anos, foi morto no Jacarezinho, totalizando 25 óbitos. Outras seis pessoas foram presas.
Também nesta sexta, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, investigação sobre a operação policial. Para o magistrado, há indícios de “execução arbitrária”.
Em nota, a OAB destacou que “operações de enfrentamento ao crime organizado são necessárias, mas devem ser feitas com inteligência e planejamento. Salientamos que o norte permanente da atuação das forças de segurança deve ser a preservação de vidas, inclusive dos próprios policiais”.
A entidade continua: “Independentemente das circunstâncias, as forças de segurança devem cumprir suas funções respeitando o universo de direitos e garantias fundamentais previsto na Constituição Federal. Nunca será aceitável que um braço do Estado opere acima das leis”.
A direção do Hospital Municipal Souza Aguiar informou que, dos 20 corpos que chegaram à unidade, 13 ainda estão aguardando remoção para o Instituto Médico-Legal (IML), que vai avaliar os tipos de lesão e confirmar a identificação de cada um. O pedido de remoção é emitido pela Polícia Civil e a retirada do corpo é feita pela Defesa Civil.
Polícia explica ação
Em nota, a Polícia Civil informou que a ação, coordenada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), foi resultado de investigação contra a organização criminosa que atua na comunidade.
O grupo é investigado pelo aliciamento de crianças e adolescentes para integrar a facção que domina o território, explorando os menores para práticas ilícitas, como o tráfico de drogas, roubo de cargas, assaltos a transeuntes, homicídios e sequestros de trens da Supervia, entre outros crimes.
O confronto interrompeu a circulação dos transportes públicos na região, além de ter provocado o fechamento de escolas e de unidades de saúde, suspendendo, entre outros serviços, a vacinação contra a Covid-19.
Desde junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu operações em favelas durante a pandemia. A decisão permite ações apenas em “hipóteses absolutamente excepcionais”, após comunicação e justificativa ao Ministério Público.
A Polícia Civil disse ter agido legalmente, dentro dos protocolos estabelecidos pelo STF. A operação policial do Jacarezinho foi a mais letal da história do Rio de Janeiro.
