A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) publicou, na noite desta sexta-feira (22/4), uma nota em repúdio à declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre um possível anúncio de um reajuste linear, que deve ser de 5%, a todos os servidores federais antes das eleições.
Na entrevista em que fez a afirmação, Guedes disse que o pleito [dos servidores por reajuste] num ano eleitoral não pode ser satisfeito com facilidade, porque isso é visto, pela lei eleitoral, como se fosse favorecimento específico a uma categoria, e, portanto, uma tentativa de buscar votos em um segmento específico.
“O que a lei eleitoral permite é que haja aumentos lineares, não diferenciados, e que possam tratar apenas da reposição no ano”, explicou ele, para justificar o percentual que o governo deve oferecer, mas que está sendo considerado baixo por muitos sindicatos.
A ADPF, no entanto, ressaltou em nota que a declaração de que a reestruturação das carreiras policiais da União não seria permitida pela Lei Eleitoral é equivocada.
“É preciso esclarecer novamente que o pleito das forças de segurança federais não se trata de mero reajuste, mas uma reestruturação das carreiras, necessária ao bom funcionamento dos órgãos e cuja previsão no orçamento foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, destinando R$ 1,7 bi para a medida”, diz nota da ADPF.
Além disso, a ADPF justificou que a Lei Eleitoral permite que seja concedido reajuste linear a todos os servidores públicos, desde que não exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano eleitoral, dentro do prazo de 180 dias antes da eleição até a posse dos eleito – que se encerrou em 5 de abril.
“No entanto, nos casos de reestruturação de carreiras, há a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite alterações dentro prazo de 180 dias antes do final do mandato do Presidente da República – ou seja, em 4 de julho”.
A associação cita que a legalidade da reestruturação foi atestada, inclusive, por um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, solicitado pelo próprio Ministério da Economia.
“A ADPF mantém seu comprometimento com a verdade e reforça a cobrança para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, honre o compromisso feito publicamente de promover a reestruturação das forças policiais ligadas ao Ministério da Justiça. Um ministro não pode estar acima do compromisso firmado por um presidente”, escreveu a associação em nota.
Frustração
“Desvalorizar os policiais federais é desvalorizar a segurança pública; é desvalorizar o esforço de todos aqueles que combatem a criminalidade, inclusive à corrupção, lutando por uma sociedade mais justa e segura para todos os cidadãos”.
Na última terça-feira (19/4), representantes da associação se disseram “frustrados” e afirmaram que o governo do presidente Jair Bolsonaro cresceu com a pauta da segurança pública, mas não direciona investimentos nem empenhos suficientes para esse segmento.
Entre as medidas para pressionar o governo propostas pela ADPF, consta um ato de mobilização que abrangerá todos os policiais federais do país. O evento está agendado para o próximo dia 28 de abril.
