Após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro reclamar de ação “intimidatória”, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou a necessidade de haver uma oitiva no inquérito que apura possível interferência política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no comando da Polícia Federal. Além disso, o PGR diz que não aceita ser “manipulado” ou “intimidado” pelo ex-juiz.
“O procurador-geral da República, Augusto Aras, reitera que não aceita ser pautado ou manipulado ou intimidado por pessoas ou organizações de nenhuma espécie”, escreveu a PGR.
Moro reclamou, em entrevista à revista Veja, da atuação de Aras. “Entendi que a requisição de abertura desse inquérito que me aponta como possível responsável por calúnia e denunciação caluniosa foi intimidatória”, disse.
Para a PGR, o pedido do inquérito está dentro dos limites das atribuições do órgão.
“A procuradoria-geral da República tem o dever de averiguar todos os fatos — e as versões que lhes dão os envolvidos — em busca da verdade real. O requerimento de inquérito encaminhado ao Supremo Tribunal Federal à consagrada técnica jurídica de apurar fatos, em tese, ilícitos, identificando os responsáveis e a existência ou não de sua materialidade, em busca de formar convicção sobre a ocorrência ou não de crimes”, rebateu a procuradoria, em nota.
Aras designou os procuradores João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita para acompanhar todas as diligências a serem realizadas pela Polícia Federal.
O posicionamento do procurador-geral foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (30/04).
“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao procurador-geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, escreveu Aras.
