O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (19/11), que abriu uma apuração preliminar a fim de investigar mobilização do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para tentar anular as investigações do caso das “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
“A presente notícia-crime deu ensejo à instauração de Notícia de Fato [apuração preliminar] no âmbito desta Procuradoria-Geral da República, a fim de viabilizar a apuração preliminar dos fatos narrados e suas circunstâncias, em tese, na esfera penal”, escreveu Aras.
Veja a íntegra da manifestação:
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A petição é uma resposta à determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, de que a PGR avaliasse se há elementos para investigar o caso. O pedido de investigação partiu da deputada federal Natália Benevides (PT-RN).
Entenda o caso
O caso diz respeito a uma reunião que contou com a presença do ministro-chefe do GSI, Augusto Heleno, e o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, fora da agenda, revelada pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época, com os advogados de defesa de Flávio.
A discussão girou em torno de uma estratégia da defesa para anular a investigação sobre “rachadinhas” conduzida pelo Ministério Público, mediante tese jurídica de que informações presentes no relatório que identificou as transações suspeitas de Queiroz e deu início às investigações foram colhidas de forma ilegal.
No fim de outubro, a defesa de Flávio apresentou notícia-crime à PGR pedindo a abertura de investigação sobre suposto acesso ilegal de informações por servidores da Receita.
Agora, Aras afirmou que se forem encontrados indícios concretos de eventuais crimes poderá pedir uma investigação formal ao Supremo.
