A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocará em debate a possibilidade de liberar o cultivo de maconha para a produção de medicamentos, além do uso para pesquisa. O órgão regulatório vai discutir, na próxima semana, se vai submeter para consulta pública uma proposta que regula o plantio da Cannabis para esse fim e outra com regras para os produtos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Em entrevista ao jornal, o diretor-presidente da Anvisa, William Dib, esclareceu que a proposta não libera a Cannabis no país, mas, sim, os medicamentos à base dela. Atualmente, o plantio é proibido no Brasil. No entanto, a Lei nº 11.343 de 2006 autoriza o cultivo da planta para fins medicinais e científicos em um local específico e por tempo determinado.
Além disso, pacientes brasileiros conseguiram na Justiça a liberação para importar medicamentos à base do canabidiol para ajudar no tratamento de diferentes doenças, como epilepsia e esclerose múltipla.
Dib informou, no entanto, que os remédios não serão para todos os pacientes, mas apenas para aqueles em tratamento de doenças que, por meio de evidências clínicas, tiveram melhora em decorrência do uso da Cannabis.
Atualmente, o país tem registrado apenas um medicamento à base de Cannabis. O Mevatyl, indicado para pacientes com esclerose múltipla, é composto de canabidiol e THC.
