A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enviou uma recomendação aos planos de saúde para que evitem a rescisão de contratos de beneficiários inadimplentes. A medida foi tomada devido à pandemia de coronavírus.
Segundo o órgão regulador, as regras ainda estão sendo definidas. Atualmente, as operadoras podem rescindir os contratos familiares e individuais de forma unilateral em casos de fraude ou não pagamento.
No entanto, a medida só é válida quando isso ocorre por um período superior a 60 dias.
No caso de contratos coletivos, o consumidor pode ser excluído do plano em razão de inadimplência junto à pessoa jurídica contratante.
As condições para tal exclusão, neste caso, devem estar previstas no contrato e dependem de notificação ao consumidor.
É ainda proibida a rescisão ou a suspensão unilateral do contrato por iniciativa da operadora, qualquer que seja o motivo, durante a internação de titular ou de dependente, nos planos de saúde individual/familiar.
