Até esta terça-feira (26/1), um abaixo-assinado pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia reunido mais de 223 mil assinaturas. O documento, publicado na plataforma change.org, lista seis crimes passíveis de impeachment que teriam sido cometidos pelo presidente.
Segundo a petição, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, colocando “em risco o Estado Democrático de Direito e, infelizmente, a vida de milhares de brasileiros”. No documento, os assinantes pedem que parlamentares apoiem o processo de impeachment.
Veja quais são as acusações dos assinantes contra Jair Bolsonaro:
- Crime contra a probidade na administração, procedendo de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (Art. 9, 7, da Lei 1079/50) e infringir no provimento dos cargos públicos as normas legais (Art. 9, 5, da Lei 1079/50);
- Crime contra o livre exercício do poder judiciário por oposição direta e por fatos ao seu livre exercício (Art. 6, 5, da Lei 1079/50);
- Crime contra o livre exercício do direito individual ao se servir das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua (Art. 7, 5, Lei 1079/50);
- Crime contra o livre exercício dos direitos políticos ao impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto (Art. 7, 1 da Lei 1079/50);
- Crime contra a existência politica da União ao cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo de guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade (Art. 5, 3, da Lei1079/50).
A petição foi compartilhada por João Amoêdo (Novo) no Twitter. Na publicação, o co-fundador do partido Novo diz que Jair Bolsonaro é “um mal para o Brasil”. “Caberá a nós, o povo, o dever de trabalhar para que ele seja afastado. Se você concorda com abertura do processo de impeachment, assine esse abaixo-assinado”, escreveu.
No último domingo (24/1), um grupo de manifestantes se reuniu na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para pedir o impeachment do presidente. Cerca de 200 pessoas estiveram no local.
No sábado (23/1), pessoas fizeram uma carreata no Eixo Monumental, também em Brasília, contra Bolsonaro. O grupo se reuniu na Torre de TV e seguiu em direção ao Congresso Nacional.
Desde o início do mandato de Bolsonaro, 61 pedidos de afastamento foram protocolados na Câmara dos Deputados. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) dar andamento ou arquivar as solicitações. No entanto, o mandato de Maia finaliza em fevereiro, e a responsabilidade cairá sobre o próximo chefe da Câmara.
