As emendas do novo e do antigo orçamento secreto são as campeãs no ranking de transferências do Legislativo até o fim de fevereiro deste ano. Mesmo diante de uma disputa com o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da falta de transparência desses repasses, o Congresso conseguiu liberar R$ 2,12 bilhões neste ano.
No “top 10” dos autores que mais liberaram emendas em 2025, apenas dois são parlamentares de fato, os senadores Irajá (PSD-TO) e Izalci Lucas (PL-DF). O restante do ranking é ocupado pelo “relator geral”, comissões temáticas e bancadas estaduais. Os dados foram atualizados até o dia 26/2. Confira:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo: R$: 138.631.415,20
- Bancada Mato Grosso: R$: 107.763.587,04
- Irajá: R$: 62.134.850,00
- Bancada Alagoas: R$: 51.660.214,87
- Relator Geral: R$: 47.241.007,82
- Bancada Rondônia: R$: 46.009.875,37
- Bancada Tocantins: R$: 43.570.134,44
- Bancada Amapá: R$: 35.499.717,81
- Bancada Espirito Santo: R$: 30.347.533,04
- Izalci Lucas: R$: 30.347.533,04
O orçamento secreto “original” é formado pelas emendas de relator. Esses repasses eram feitos sem identificação do seu real autor, contando apenas com a assinatura do relator geral do Orçamento. Quando a prática foi tornada inconstitucional pelo STF, as emendas de comissões temáticas e de bancadas estaduais assumiram esse lugar. Funciona desta maneira:
- Nas comissões, parlamentares passaram a repartir o valor das emendas temáticas informalmente. Dessa forma, conseguem enviar verba com assinatura conjunta do colegiado, sem revelar a autoria real da transferência.
- As bancadas estaduais também possuem emendas que deveriam ser escolhidas em conjunto e enviadas para projetos estruturantes. Mas elas passaram a ser pulverizadas e divididas entre os parlamentares de cada estado, que também enviam a verba sem identificação oficial.
STF homologa acordo por emendas
O STF formou maioria e referendou o plano de trabalho do Executivo e do Legislativo para garantir transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares com o objetivo de liberar esse tipo de pagamento.
O ministro Flávio Dino homologou o documento na última quarta-feira (26/2) e levou sua decisão para análise do plenário. Ele é o relator da ação sobre os repasses do Congresso.
Dino chegou a bloquear pagamentos em 2024 e 2025, exigindo que o Planalto e o Congresso resolvessem a questão. Em reação ao bloqueio, o Congresso não votou o Orçamento deste ano, que deveria ter sido votado no fim do ano passado. A contenda deixou o governo Lula com a verba de investimentos ser congelada, operando apenas com liberação de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública.
